Serviços de Regularização Imobiliária

Serviços de Regularização Imobiliária em João Pessoa

O Titular Imóvel atua na regularização extrajudicial de imóveis, unindo corretagem (CRECI) e advocacia (OAB) num único atendimento. Cada serviço abaixo passa por avaliação individual, porque o caminho jurídico correto depende da documentação existente, do tipo de posse e do histórico do imóvel. Não trabalhamos com tabela fechada de preços: o orçamento é definido depois da análise do caso, sem custo na primeira conversa.

Usucapião Extrajudicial

Procedimento previsto no artigo 216-A da Lei de Registros Públicos que permite reconhecer a propriedade de um imóvel diretamente no cartório de registro de imóveis, sem necessidade de ação judicial. Aplica-se a quem exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o bem pelo tempo exigido em lei, mas nunca teve a titularidade formalizada. O processo exige planta, memorial descritivo, ata notarial e produção de prova da posse, conduzidos com participação de advogado em todas as etapas.

Indicado para: quem ocupa um imóvel há anos sem nenhum documento de propriedade, herdou posse informal de família ou comprou de alguém que também não tinha o registro em dia.

Avaliar meu caso de usucapião

Regularização de Contrato de Gaveta

Contrato de gaveta é o nome popular para a compra e venda de imóvel formalizada apenas por instrumento particular, sem registro em cartório. Quem compra dessa forma se torna possuidor, não proprietário perante a lei, o que impede vender, financiar ou usar o imóvel como garantia até que a situação seja corrigida. A regularização pode envolver escritura definitiva, adjudicação compulsória ou, dependendo do tempo de posse, usucapião extrajudicial.

Indicado para: quem comprou um imóvel só com recibo ou contrato particular, ou quem vendeu dessa forma e quer formalizar a transação para se desresponsabilizar do bem.

Avaliar meu contrato de gaveta

Regularização de Edificações (Puxadinho)

Ampliações, reformas e construções feitas sem projeto aprovado ou sem alvará municipal impedem a emissão de habite-se e geram divergência entre o que está registrado na matrícula e o que existe fisicamente no imóvel. A regularização passa pela prefeitura, com levantamento da edificação existente, e pode incluir averbação da nova área construída junto ao cartório de registro de imóveis.

Indicado para: quem ampliou o imóvel sem projeto aprovado e precisa regularizar antes de vender, financiar ou inventariar o bem.

Avaliar minha edificação

Inventário Extrajudicial

Quando há consenso entre os herdeiros e nenhum deles é menor de idade ou incapaz, o inventário de bens, incluindo imóveis, pode ser feito diretamente em cartório de notas, sem passar pelo Judiciário. O procedimento exige escritura pública de inventário e partilha, com participação obrigatória de advogado, e costuma ser significativamente mais rápido que o inventário judicial.

Indicado para: famílias que precisam formalizar a transferência de um imóvel após falecimento do titular, com herdeiros maiores e em acordo sobre a partilha.

Avaliar meu inventário

Escritura de Imóvel

Verificação e formalização da escritura pública de compra e venda, doação ou outra forma de transferência de propriedade, com o devido registro na matrícula do imóvel. Inclui conferência de pendências, certidões necessárias e cálculo do ITBI devido ao município.

Indicado para: quem está finalizando uma compra, venda ou doação e precisa da escritura formalizada e registrada corretamente.

Avaliar minha escritura

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